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03.05.2011Cartilha orienta sobre direitos dos pacientes com câncer

Pacientes diagnosticados com câncer possuem uma grande série de direitos garantidos por lei em vários aspectos, que vão desde a gratuidade em alguns serviços de saúde até a isenção em impostos. Entretanto, há muita gente que nem sabe desses benefícios. Para garantir o acesso a todas essas informações, foi lançada no Pará uma cartilha completa com os direitos dos pacientes com câncer. A iniciativa é da Associação Voluntariado de Apoio à Oncologia (AVAO), uma ONG de Belém que trabalha há 12 anos na assistência a quem sofre com a doença.

A cartilha foi adaptada de uma ideia que surgiu em São Paulo. A advogada Maria Cecília Mazzariol Volpe descobriu ter a doença e resolveu procurar saber que direitos tinha. Após pesquisar, a advogada produziu uma cartilha com o mesmo propósito e entrou em contato com instituições relacionadas ao Câncer. A AVAO aderiu à ideia e resolveu fazer uma versão paraense do guia, com todas as orientações que um paciente do estado precisa receber.

Muitos pacientes de câncer passam por necessidades sem saber que podem recorrer ao governo como auxílio. Segundo a diretora da AVAO, Ana Klautau Leite, um dos principais fatores que dificultam o acesso desses pacientes a essa ajuda, é o desconhecimento dos direitos e a falta de informação. A cartilha está disponível na Associação para quem quiser se informar e principalmente, orientar os pacientes sobre seus direitos. “Toda vez que algum paciente vem aqui pegar a cartilha, ele é orientado pela voluntária sobre como agir e a quem procurar”, afirma. O guia também tem uma lista de instituições às quais eles podem recorrer.

Existem algumas leis federais que beneficiam pacientes de todos os tipos de câncer. Uma mulher que tiver a mama extraída no tratamento de um câncer, por exemplo, tem direito a reconstituição mamária, seja pelo SUS ou pelo plano de saúde.

Outro recurso que pode ser utilizado é o TFD (Tratamento Fora de Domicílio), um benefício definido por portaria do governo federal, que concede ao paciente do SUS o direito de requisitar junto a prefeituras ou secretarias estaduais de saúde, o auxílio financeiro para tratamento de saúde, quando não estiver disponível em sua localidade. O TFD inclui transporte (aéreo, terrestre ou fluvial), estadia e ajuda de custo para alimentação nos tratamentos que precisam ser feitos em cidades com distância a partir de 50km do local de origem do paciente, desde que haja possibilidade de cura total ou parcial.

Confira outros benefícios a que os pacientes diagnosticados com câncer têm direito:

- Saque do FGTS; PIS e PASEP;


- Transporte público gratuito;


- Andamento processual prioritário;

- Isenção de IPI, IPVA e ICMS na compra de veículo, em duas condições. Caso o paciente tenha deficiência física que o impossibilite de dirigir carros comuns, ele terá o benefício na compra de um carro adaptado. Caso tenha doença mental grave ou deficiência visual, o benefício se estende ao representante legal do paciente.

- Isenção de imposto de renda;

- Direito a todas as informações sobre o tratamento;


- Cobertura total do tratamento oncológico até alta médica definitiva, seja pelo plano de saúde ou pelo SUS.

Além desses benefícios, o paciente de câncer tem também o Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: benefício concedido ao paciente que, por conta de doença grave, esteja incapacitado temporariamente para trabalhar. Durante todo o período de recuperação, o paciente deverá receber o auxílio-doença ao que corresponde 91% do valor de seu salário, após sua condição física ser comprovada mediante laudo médico do INSS. A solicitação pode ser feita diretamente no instituto ou pela internet, no site: www.previdenciasocial.gov.br.

Para ter acesso à cartilha, entre em contato com a AVAO:

Associação Voluntariado de Apoio à Oncologia
Trav. 14 de Abril, 1472. São Brás. CEP 66063-140
Belém-PA
Telefone: (91) 3249.8450


Fonte: Blog do câncer


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